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Os serviços da plataforma do Site: kaeprodutosorientais.com.br são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: KAE PRODUTOS ORIENTAIS LTDA ME, com nome fantasia KAE PRODUTOS ORIENTAIS, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 11.184.387/0001-08 doravante denominada simplesmente KAE PRODUTOS ORIENTAIS.

1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso do Site e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela venda de Produtos por meio eletrônico, a Internet.

2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do Site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela KAE PRODUTOS ORIENTAIS LTDA ME. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização. Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido e um número de whatsapp, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos. O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Site, através do botão "Encerrar Conta" disponível em sua conta no Painel do Cliente. Esta operação é irreversível e todos os dados pessoais, dados dos serviços, dados das compras serão apagados sem chance alguma de serem recuperados. Ao realizar este procedimento o usuário é o responsável e está ciente da exclusão permanente de todos os dados de modo irreversível.

5. Dos Produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário. Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. A entrega dos produtos adquiridos na plataforma será realizada por terceiros, sendo informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido, apresentadas no Carrinho de Compras. Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido. Na aquisição de determinado produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF/CNPJ, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Da modificação
Quando um processo de compra é finalizado, os produtos não poderão ser modificados. Com o objetivo de assegurar a entrega em prazos curtos, os pedidos seguem logo para processamento, impedindo quaisquer tipos de alterações.

8. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida da seguinte maneira:
a) Para os produtos, obedecemos a normativa do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por: a) direito de arrependimento; b) vício do produto. Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o e-mail contato@kaeprodutosorientais.com.br de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o e-mail: contato@kaeprodutosorientais.com.br tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
Na troca ou devolução do produto, o mesmo deve estar intacto, sem indícios de uso, com a embalagem original e acompanhados da Nota Fiscal.

9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@kaeprodutosorientais.com.br ou telefones (16) 3610-9827 / 98245-0185 Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: De segunda a sexta-feira das 8:30h as 18h e aos Sábados das 8:30h as 13h. Exceto feriados municipais e federais.

10. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do equipamento do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

É de responsabilidade da plataforma:
a) informar as características do produto;
b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede. Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

11. Dos direitos autorais
A estrutura do Site, layouts, gráficos, design de interface e banco de dados, são de propriedade intelectual da empresa: ABB SISTEMAS E SOLUCOES EM TI, CNPJ 20.160.451/0001-01 observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados. O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

O Logotipo principal destacado no topo da Plataforma intitulado como "Kae Produtos Orientais" é de propriedade intelectual da empresa KAE PRODUTOS ORIENTAIS observados os termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), este devidamente reservado. Já as imagens de produtos destacados na plataforma e logotipos apresentados na página https://www.kaeprodutosorientais.com.br/fornecedores.php, são de propriedade intelectual de seus respectivos Importadores, Fornecedores e Fabricantes observados os termos da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), estão devidamente reservados. o presente Termos de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

O presente Termos de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma. Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis a KAE PRODUTOS ORIENTAIS TUDO TECIDOS EIRELI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da KAE PRODUTOS ORIENTAIS e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

14. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas neste mesmo link pelo Site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços. Reservamos o direito de modificar este documento a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

15. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

16. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Ribeirão Preto/SP em que se encontra a sede da KAE PRODUTOS ORIENTAIS.